O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) começou o julgamento que vai decidir pelo retorno ou não do vereador Siderlane Mendonça ao cargo.
O relator do processo, desembargador Milton Gonçalves Ferreira, votou favoravelmente ao retorno imediato do parlamentar à Câmara Municipal de Maceió, contrariando o parecer do Ministério Público Eleitoral, que defende a manutenção do afastamento por 180 dias.
Siderlane está fora do cargo desde 25 de abril, por decisão da juíza Nirvana Coelho, da 2ª Zona Eleitoral, no âmbito da Operação Falácia, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura supostos crimes de corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro e prática de “rachadinha” durante a legislatura anterior, entre 2020 e 2022. Segundo os autos, servidores comissionados teriam sido obrigados a devolver parte dos salários ao gabinete do vereador, com movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a renda declarada.
Durante a sessão, restrita aos advogados de defesa, o relator acatou os argumentos apresentados pelo advogado Marcelo Brabo, que classificou o afastamento como uma “cassação antecipada”, já que não há denúncia formal do Ministério Público e os fatos investigados não dizem respeito ao atual mandato. O voto de Milton Gonçalves foi o primeiro da sessão, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Alcides Gomes, que solicitou mais tempo para analisar o processo.
O suplente Caio Bebeto (PL), filho do deputado estadual Cabo Bebeto, se articula para assumir a vaga, enquanto o gabinete de Siderlane permanece fechado. Mesmo afastado, o vereador continua recebendo salário mensal de R$ 17,5 mil, conforme previsto no regimento interno da Câmara.