O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou recurso que pedia o indeferimento da candidatura da vereadora Heloísa Helena (PSOL) e ela pode disputar as eleições à Câmara na capital.
A 1a zona eleitoral havia negado o recurso de Idelfonso Lacerda, que pedia a negativa do registro eleitoral. Lacerda é candidato a vereador.
“O candidato afirmou que Heloísa Helena teria sido autuada pela Receita Federal do Brasil por sonegação de impostos quando ainda era deputada estadual, findando por ter sido condenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda segundo ele, a ação do Fisco Nacional teria flagrado a candidata sonegando imposto de renda, com indevido aumento patrimonial, autuando-a por infração tributária-fiscal, cuja consequência seria a responsabilidade na esfera penal”, diz nota da assessoria de comunicação do TRE.
O relator do recurso, o desembargador eleitoral Antônio José Bittencourt Araújo, descartou sonegação de impostos ou ação no fisco contra Heloísa. E disse que ela responde a uma ação penal privada, ainda em curso, na 12a Vara Criminal, movida pela vereadora Tereza Nelma (PSDB).
“Restaram plenamente atendidas as exigências legais no que concerne à documentação, às condições de elegibilidade e à inexistência de causas de inelegibilidade, estando a candidata apta a concorrer no pleito de 2012”, disse o magistrado.
