O prefeito afastado da cidade de Rio Largo, Toninho Lins, responde a mais uma acusação do Ministério Público Estadual: a de fraudar o conserto de 700 carteiras escolares, desviando R$ 24,5 mil. De acordo com o MP, essa é a 10ª ação civil pública por ato de improbidade administrativa, além das quatro criminais que ele acumula na Justiça.
Os promotores Jorge Luiz Bezerra e José Carlos Castro comprovaram que, sob o comando de Toninho Lins, o secretário municipal de Finanças, Daniel Lima Fernandes; a procuradora jurídica de Rio Largo, Luíza Beltrão Soares e os assessores municipais Alexandre Laranjeira Leite e Morgana Pedrosa de Barros Torres, teriam fraudado a licitação, na modalidade Carta Convite, de n.º 05/2011, que tinha como objetivo o conserto de 700 carteiras escolares pelo valor de R$ 24,5 mil.
“O processo licitatório fora fraudado pelos réus, pois todo o seu procedimento está irregular, contendo documentos sem assinaturas ou com assinaturas falsificadas. Assim, concluímos que não houve qualquer prestação de serviço ou utilidade para o município, sendo apenas realizado saque do referido valor”, apontou o MPE na denúncia feita à Justiça.
“Conforme apurado pelo MP, não houve sequer a prestação do serviço, bem como há depoimentos de crucial importância, dando conta de que os proprietários das empresas que “participaram” do certame nunca tiveram conhecimento de tal concorrência. A ordem de serviço emitida em 12/01/2012, em nome da Resolve Limpeza e Manutenção Ltda, é uma prova disso. A empresa jamais participou da referida licitação. Então, não se pode duvidar, ao menos nesta fase, das improbidades administrativas cometidas pelos réus”, diz trecho da decisão do juiz de Rio Largo.
Prefeito novamente afastado
“O afastamento dos agentes públicos de suas funções se dá em decorrência de grave lesão à ordem pública, e, se tal medida não fosse adotada, poderiam os réus forjar ou destruir provas, intimidar testemunhas, dispor de seus bens, e trazer ainda mais lesão ao erário”, completou o juiz.
A Justiça também determinou a indisponibilidade de bens dos réus até o valor de R$ 24,5 mil. “É necessário que se oficie às redes bancárias de Rio Largo e Maceió, aos cartórios de Registro de Imóveis de Rio Largo e da capital, bem como ao Detran/AL, para que não permitam qualquer movimentação de bens em nome dos requeridos”, decidiu Ayrton tenório.
Uma resposta
ATÉ AÍ TUDO BEM, E A VICE PREFEITA? FEZ BEM PIOR E ESTÁ NO CARGO . ELA VAI CONTINUAR? TODOS NÓS SABEMOS QUE ELA E INFLUENCIADA POR TONINHO, BASTA VER QUE AINDA MANTEN NOS CARGOS DE SECRETÁRIOS AMIGOS FIEIS E MUUUUUUITO LIGADOS A TONINHO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!