Durante a sessão desta quinta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB), disse que o presidente do Supremo Tribunal Federal, César Peluzzo, cassou a decisão dele mesmo e destitui o procurador Gustavo Henrique da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
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Na íntegra, a decisão do TC que favorece o MP de Contas
Na última decisão, o Supremo garantia que a vaga pertencia a um nome do Ministério Público de Contas- mantendo entendimento da desembargadora Elisabeth Carvalho.
Com a atual decisão, a vaga pertence a Assembleia Legislativa- que indica o presidente, Fernando Toledo (PSDB), para a vaga.
