O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou recurso do Ministério Público Federal contra a ex-secretária estadual de Saúde, Kátia Born, acusada de ato de improbidade por publicidade pessoal indevida, com o uso de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o ministro, laudo pericial comprova que os R$ 15 mil, destinados para a propaganda em que também aparece a ex-secretária (na época ocupava a função), foram usados, “indiscutivelmente” para “cunho informativo e preventivo à municipalidade”. Fotos de Born aparecem em propagandas na Gazeta de Alagoas e O Jornal.
“(…) muito embora o conteúdo jornalístico divulgado tanto na Gazeta de Alagoas quanto no periódico ‘O Jornal’ mencione a atuação da ré – então Secretária Executiva de Saúde do Estado de Alagoas; não se verifica, em nenhum destes periódicos uma sobreposição da pessoa da Secretária às informações ali veiculadas”, explica a decisão do ministro.
Born é candidata a prefeita em Rio Largo, região metropolitana da capital.
