O mandado de segurança que vai definir de quem é a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas que se encontra desocupada pode ser julgado no próximo dia 15, pelo Tribunal de Justiça (TJ). A previsão é da relatora do processo, desembargadora Elisabeth Carvalho. É o voto dela, como relatora, que servirá de base para a decisão dos demais integrantes da Corte – que, em seus votos, podem acompanhá-la ou não.
As informações são da Gazeta de Alagoas
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A decisão deve pôr fim a uma discussão que vem desde antes de a vaga ser aberta, com a aposentadoria de seu ocupante, o conselheiro Isnaldo Bulhões, motivada por discordâncias na interpretação da lei que estabelece os critérios de acesso às vagas. A escolha de seu ocupante segue uma espécie de rodízio e cada vaga “pertence” ou à Assembleia ou ao governador. Ou seja: estes se alternam no direito a indicar o pretendente ao cargo, que é vitalício.
A desembargadora informou que na última segunda-feira entrou em contato com o Tribunal, para saber sobre o processo e lhe confirmaram que este já se encontrava na Secretaria do Tribunal de Justiça.
