O risco de um “conflito sangrento”- nas palavras da Defensoria Pública de Alagoas- pode levar o terceiro estado mais pobre do Brasil a registrar uma das mais violentas desocupações de terra: a do acampamento São José- da fazenda São Sebastião, na cidade de Atalaia.
Foi neste lugar em que o integrante do Movimento dos Sem Terra (MST), Jaelson Melquíades, foi executado em 29 de novembro de 2005.
A Defensoria Pública tentou suspender a execução da ordem de despejo das famílias, que estão no local há oito anos. Mas, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Costa decidiu, nesta terça-feira (6), que a ordem de despejo deve seguir adiante.
“Sim, porque caso reconheçamos a legitimidade da Defensoria Pública para, representando judicialmente os interesses do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, pedir a suspensão de decisões judiciais fora das vias processuais ordinárias, teríamos que estender essa prerrogativa também para todas as demais minorias e grupos vulneráveis a que se refere o pedido de reconsideração”, disse.
“Toda vez que houvesse disputa judicial entre dois interesses, um, pertencente a determinado indivíduo, outro, pertencente a uma coletividade tida como “vulnerável”, este último, no processo, seria beneficiado com a tutela privilegiada, sendo-lhe facultado, sempre, fazer uso do Incidente de Suspensão de Liminar e Sentença. Pouco importariam os argumentos jurídicos relacionados à espécie, bastaria que se reconhecesse a grave lesão à ordem, à saúde, à economia ou à segurança públicas”, argumenta.
O presidente do TJ diz ainda que a Defensoria Pública não poderia atuar neste caso, pelo menos com o MST. Isso porque o movimento, na visão do desembargador, representa interesses particulares e não o interesse social. Portanto, não existe “legitimidade” da Defensoria, ao atuar ao lado do MST.
E, “se houver grave lesão à ordem pública”, será o MST o responsável pela situação na fazenda de Atalaia.
Além desta fazenda de Atalaia, outras 15 áreas no Estado estão com ordem de despejo sub judice. Aguardam decisão final do Judiciário.