Em decisão monocrática, o desembargador Orlando Manso, do Tribunal de Justiça, suspendeu a ação penal contra o prefeito de Campo Grande, Arnaldo Higino Lessa, acusado pelo chefe do Ministério Público do Estado, Eduardo Tavares, de furto de água de povoados para abastecer uma fazenda, de sua propriedade, na cidade.
Segundo Manso, a própria Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento, a Casal, não denunciou o furto de água dos povoados Cabaças, Traíras e Capim- apesar do prefeito admitir o furto de água.
“Some-se a este contexto a circunstância, um tanto quanto nebulosa, na origem da descoberta da suposta fraude e da instauração do inquérito policial, como muito bem explorado pela defesa, pois o inquérito iniciou-se sem a necessária comunicação a este Tribunal, providência de cunho obrigatório, porquanto se investigou pessoa detentora de foro privilegiado junto à esta Corte, por prerrogativa da função”, disse o integrante do TJ.
Pela denúncia levantada pela promotora Martha Bueno, subescrita por Eduardo Tavares, moradores dos três povoados, em Campo Grande, denunciavam falta de água da Casal e a companhia- ao encaminhar técnicos para a região “constataram a existência de uma ligação clandestina na rede de abastecimento que desviava água para o Parque de Vaquejada Evânio Higino, imóvel de que o acusado é proprietário e onde se realizava a tradicional corrida de vaquejada”, diz a ação penal.
Na defesa, apresentada pelo prefeito, a denúncia “fora meticulosamente elaborada pelo grupo político oposicionista irresignado com a derrota experimentada nas eleições municipais de 2008”.
Na ação, o prefeito admitiu o furto de água, mas “logo após a constatação da suposta fraude, o acusado se dirigiu à CASAL e solicitou a instalação de hidrômetro, bem como quitou todos os débitos existentes junto à referida companhia, equacionando a questão no âmbito administrativo o que afastaria, por força do princípio da subsidiariedade, a incidência do direito penal”, disse a ação, assinada pelo desembargador Manso.
“No caso dos autos, os documentos colacionados pela defesa evidenciam que no dia imediatamente seguinte a constatação da suposta fraude, o acusado se dirigiu a CASAL e lá solicitou a instalação de um hidrômetro no mesmo local. E esse comportamento deixa claro que o agente procurou solucionar a questão de modo imediato, isso com a deliberada intenção de impedir a produção de um resultado lesivo que possa ser tido por penalmente relevante”, descreve a ação.
“Como se viu, se é verdade que efetivamente houve desvio de água, extraí-se dos autos que esse desvio destinava-se ao abastecimento do Parque de Vaquejada Evaneo Higino, onde se realizava a tradicional festa da corrida de vaquejada.
Nesse ponto, fazendo uma análise cronológica dos fatos, tem-se que a constatação da suposta fraude se deu no dia 24.03.2009 (fl. 57), e já no dia 25.03.2009 fora instalado, no mesmo local, um hidrômetro (fls. 186), equipamento esse que fora desligado em 01.04.2011, quando já havia sido encerrado o evento”, detalha a ação penal.
60% dos votos da cidade comprados
Em fevereiro de 2010, a Justiça determinou o afastamento do prefeito do cargo.
Ele foi acusado de comprar 60% dos votos da cidade, que tem 5.000 eleitores, nas eleições de 2008.
Além de compra de votos, Arnaldo Higino foi acusado de uso da máquina pública. Ele tinha movimentação financeira incompatível com sua prestação de contas, foi acusado de apresentar histórico escolar falso para se eleger e responde a uma ação, no MP, de desvio de água de três povoados para abastecer, por três dias, um parque de vaquejada pertencente a ele.
A primeira dama e um professor da cidade foram acusados de serem os “laranjas” do prefeito. O professor recebia R$800 por mês, mas em sua conta bancária havia R$90 mil. A primeira dama tinha salário de R$5 mil e, em três meses, em sua conta no banco havia R$190 mil.
Os dois faziam acordos com mercadinhos na região para distribuírem mensalmente cestas básicas, pagas pela prefeitura. Uma das contas atestava que o prefeito havia gasto R$10 mil só em um estabelecimento comercial. Casas de construção também eram contratadas para distribuir telhas e cimento.
Na sentença da Justiça- que pediu afastamento- o prefeito foi acusado de ter, em sua conta bancária, três meses antes da eleição, meio milhão de reais, que teriam sido usados para a compra de votos. Seu sigilo fiscal e bancário foi quebrado a pedido do MP. Na declaração de Imposto de Renda, em 2008, Arnaldo Higino declarou ter R$63 mil. De janeiro a junho daquele ano, ele tinha R$900 mil na conta, segundo o MP, verba desviada das contas da Prefeitura.
Campo Grande é uma das cidades mais pobres de Alagoas. Com duas ruas e pouco mais de 9.000 habitantes, 54,88% da população estão abaixo da linha de pobreza, segundo dados do IBGE. Um total de 2.423 pessoas têm menos de um ano de estudo e a maioria tem renda inferior a um salário mínimo.