O Tribunal de Justiça anulou a decisão do juiz convocado Marcelo Tadeu e o Grupo João Lyra não terá falência decretada, o que piora a situação de 12 mil famílias- sem receber salários- e de uma massa de devedores, incluindo bancos, ainda sem perspectiva financeira.
Em setembro do ano passado, Marcelo Tadeu havia decretado a falência do Grupo JL. Até então, os trabalhadores não recebiam salários há três meses. Hoje, estão a seis meses sem salários.
Entenda
Os bancos Calyon (Londres), Alcotra (Bélgica), Natixis (França) e Banco do Nordeste (Brasil) são os principais credores do Grupo João Lyra, que teve pedido de falência decretado pela 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Alagoas. Estes bancos devem nomear um interventor, logo após o afastamento do dono do grupo, o deputado federal João Lyra (PSD-AL).
Os credores sustentam em suas defesas que uma das cinco usinas de açúcar e álcool do grupo – a Laginha Agroindustrial – deveria obedecer a uma lista de exigências em um processo de recuperação judicial, assinado em setembro de 2008 pelo juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade.
Entre as exigências estava a segregação da subsidiária do grupo, a LUG Táxi Aéreo Ltda, que tem uma dívida de R$ 5,4 milhões; a reestruturação administrativa; governança corporativa e criação de conselhos de administração.
O prazo limite para esta operação seria abril de 2011. Do contrário, seria decretada a falência e os credores assumiriam o comando do Grupo JL. Mas, uma decisão judicial – sem conhecimento dos credores – alterou a data para abril de 2012. Começou, assim, a briga judicial entre os credores e o terceiro maior grupo empresarial de Alagoas.
A decisão do pedido de falência, dada pelo juiz-convocado Marcelo Tadeu, leva em conta que o juiz Sóstenes Alex não poderia ter alterado o contrato entre credores e o Grupo JL. Segundo Tadeu, “não há viabilidade na continuidade da empresa”. O juiz do TJ de Alagoas alega que os funcionários não recebem salários em dia “o que denota que o grupo não está arcando com suas obrigações trabalhistas”.
“Se a empresa está em dificuldades, muito se deve ao fato de que não criou, em tempo hábil, o conselho de administração e a governança corporativa, capaz de equacionar os créditos e subsidiar ao adimplemento das obrigações contraídas”, diz Tadeu.
O juiz diz ainda que não se pode alegar a “função social” do grupo – que gera 15 mil empregos – porque isso seria “fechar os olhos” aos “interesses dos credores e devedor”.
Farão parte da massa falida do grupo João Lyra três usinas em Alagoas e duas Minas Gerais, uma empresa produtora de fertilizantes e adubos, a Adubos Jotaele; uma concessionária de automóveis, a empresa de táxi aéreo Lub e o hospital São Vicente de Paulo.
