O Tribunal de Justiça de Alagoas aceitou, por unanimidade denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito reeleito de Rio Largo, Antônio Lins de Souza Filho, o Toninho Lins (PSB). Ele é acusado de desapropriação de bem imóvel particular, em favor do município de Rio Largo, muito aquém da avaliação de mercado da época, causando prejuízo aos cofres públicos.
Ele teria orientado outras quatro pessoas a constituírem uma empresa (MSL Empreendimentos Imobiliários), além do engenheiro Osair Tavares Silva Júnior a avaliar o bem a ser desapropriado em R$ 700.000,00.
Os diretores da empresa S/A Leão Irmão, proprietária da área, supostamente seguindo ordens do prefeito de Rio Largo, aceitaram, em 09.11.2010, e sem qualquer oposição, a “ínfima” importância oferecida a título de indenização pela terra. Oito dias depois da desapropriação, o prefeito teria encaminhado mensagem ao Legislativo solicitando àquela Casa autorização para alienar a referida área expropriada.
O objetivo seria destinar o imóvel a empresas interessadas em realizar programas e ações habitacionais de interesse social.
O prefeito ordenou os vereadores a aprovarem o projeto.
Segundo o desembargador Otávio Praxedes, a área desapropriada no dia 23.11.2010 por R$ 700.000,00 reais, e alienada, no dia 16.12.2010, pelo mesmo valor, em apenas 21 dias após sua alienação, passou a valer R$ 21.479.240,00 milhões de reais, conforme avaliação do setor de Tributos da Prefeitura do município de Rio Largo.
Toninho Lins responderá pelos crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha, apropriação indébita de bens ou renda pública, além de dispensa ilegal de licitação e alienação de bem público em favor próprio.
