O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan abriu processo administrativo disciplinar contra o juiz Luciano Américo Galvão Filho, da comarca de Penedo. Ele é acusado de fraude, “o que atenta contra a dignidade da Justiça”, segundo portaria publicada na edição desta quinta-feira (4), do Diário Oficial do Estado.
Segundo Tutmés, ele feriu o artigo 35, inciso I, da Lei da Magistratura: “I – Cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício”.
Ainda não há data para o TJ definir qual tipo de punição será aplicada ao juiz.