Diário do Nordeste
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou à Comissão Mista de Orçamentos do Congresso Nacional que as medidas para o saneamento de antigos problemas nas obras da linha sul do metrô de Fortaleza não foram tomadas de forma satisfatória. O órgão questiona a atualização tardia do projeto inicial, de 1998, sem que se tenha modificado de forma significativa o orçamento da obra, estimada em R$ 1,98 bilhão.
Durante todo o período em que se arrasta, a implantação da linha sul do Metrofor já passa por seguidas paralisações e retomadas, em um processo que resultou em 15 aditivos contratuais. Com o longo período de 15 anos, o projeto inicial da obra teve de ser atualizado por se tornar defasado. No entanto, o custo total da obra com as atualizações contratuais não ultrapassou os 25% do valor inicial, o que causou estranhamento do TCU.
De acordo com o ministro relator Raimundo Carreiro, em seu voto no processo, existe o risco que se tenha extrapolado durante os sucessivos aditivos contratuais o limite de 25% permitidos pela Lei de Licitações e pediu à direção do Metrofor que fossem enviados ao órgão uma série de documentos que possam comprovar a licitude das ações executadas durante a obra.
Com base no voto do ministro, o TCU determinou que a Metrofor envie cópia integral dos termos aditivos ao contrato que vieram a ser celebrados para as obras em um prazo de 10 dias a partir da data de publicação no Diário Oficial. Isso porque a licitação foi elaborada com base em projeto executivo desatualizado com risco de se extrapolar o custo previsto.
“Projetos básicos e executivos mal-elaborados abrigam diversas irregularidades que resultam em aditamento de contratos, em superfaturamentos e, muitas vezes, na paralisação dessas obras com custos gigantescos para a sociedade brasileira’, advertiu o relator do processo, o ministro Raimundo Carreiro.
Ainda segundo o TCU, o órgão não tem autoridade para paralisar as obras, no entanto, cabe ao Congresso Nacional a avaliação das recomendações para um futuro congelamento do envio de verbas para a continuidade da implantação do metrô.
Metrofor
Procurada pela reportagem do Diário do Nordeste, a assessoria de comunicação do Metrofor disse que a empresa ainda não havia sido notificada sobre o relatório, mas adiantou que se a orientação foi enviar a “cópia integral dos termos aditivos ao contrato que vierem a ser celebrados para as obras”, o órgão deverá atender o pedido do Tribunal como sempre tem feito quando solicitado.
Já o secretário de infraestrutura do Governo do Estado, Adail Fontenele, se disse “surpreso” com a determinação do TCU. Ele disse ainda não ter tomado conhecimento oficial sobre a determinação e acrescentou que os trabalhos da linha sul são acompanhados por ógãos como a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e o Ministério Público Federal.