G1
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (2) estender, por mais um ano, o bloqueio de bens de Sérgio Gabrielli, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e outras sete pessoas apontadas como possíveis responsáveis pelo prejuízo da Petrobras com a compra da refinaria de Pasedena, nos EUA, em 2006.
Segundo o TCU, o negócio causou à estatal um prejuízo de US$ 792,3 milhões. O caso ainda está em análise na corte.
A indisponibilidade dos bens das dez pessoas já havia sido decretada pelo tribunal no primeiro semestre de 2015. A lei orgânica do TCU só permite, no entanto, que a determinação dure um ano. Por isso, o tribunal aprovou nesta quarta a renivação, por mais um ano, do bloqueio. A medida tem o objetivo de garantir recursos para o caso de necessidade de ressarcir a empresa ao final do processo.
Gabrielli é ex-presidente da Petrobras. Cerveró e Costa são ex-diretores da estatal e são investigados por irregularidades na empresa dentro da Operação Lava Jato. Além deles, o bloqueio de bens também atinge Almir Guilherme Barbassa, Renato de Souza Duque, Guilherme de Oliveira Estrella, Ildo Luis Sauer, Luís Carlos Moreira da Silva, Gustavo Tardin Barbosa e Alberto da Fonseca Guimarães.
Além desses dez funcionários da estatal, outras quatro pessoas são apontadas como possíveis responsáveis no processo, mas não tiveram os bens bloqueados. Entre eles está a ex-presidente da Petrobras Maria das Graças Silva Foster.
Em fevereiro de 2015, o TCU decidiu não tornar indisponíveis os bens de Graça Foster. A decisão foi tomada por cinco votos a favor e três contra.
Entenda o caso
A compra de Pasadena também é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), por suspeita de superfaturamento.
A aquisição de 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões. Depois, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Ao final, aponta o TCU, o negócio custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão.
Quando analisou o caso, o TCU considerou que a presidente Dilma Rousseff não estava entre os responsáveis pelo prejuízo com a compra de Pasadena. A compra da refinaria ocorreu quando Dilma era presidente do conselho de administração da Petrobras.
Antes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia determinado o arquivamento de apuração para averiguar se houve cometimento de crime por parte de Dilma na aquisição da refinaria.
