O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou dois ex-prefeitos, um prefeito e um ex-presidente de Câmara Municipal, a pagar aos cofres públicos R$ 26.276.539,66, entre devoluções e multas. As informações são do D24am.
O tribunal julgou irregulares as contas das prefeituras de Tapauá e Jutaí, além das contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Careiro da Várzea. Cabe recurso em todas as condenações. Caso os ex-gestores não recorram, estarão inelegíveis para as próximas eleições.
A maior condenação foi aplicada ao prefeito de Jutaí, Asclepíades Costa de Souza (PR), que teve suas contas reprovadas por não ter encaminhado ao TCE os balancetes anuais de 2010. Ele foi julgado à revelia.
Asclepíades foi condenado ao pagamento de multa de R$ 34.266,99, além de ter que devolver R$ 22.872.623,62 pela não comprovação do uso de recursos federais e estaduais referentes à arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e verbas do Ministério da Educação.
As contas de Tapauá são referentes ao ano de 2000. Dois ex-prefeitos foram considerados responsáveis pelas irregularidades apontadas pelo TCE, Ocimar Lopes de Souza, chefe do Executivo municipal de janeiro a setembro de 2000, e Manoel Américo Guedes, que esteve à frente da prefeitura de outubro a dezembro do mesmo ano.
O tribunal determinou que os dois ex-prefeitos devolvam R$ 3.262.763.60, além do pagamento de multa de R$ 36.633,80, por problemas na comprovação da utilização de recursos, entre eles de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
As contas da Câmara Municipal do Careiro da Várzea de 2008 também foram reprovadas. O então presidente, José Arnaldo Santos de Queiroz, foi condenado a devolver R$ 70.251, 65, por despesas irregulares com passagens aéreas, combustível, e obras e serviços com reforço estrutural no prédio.
A reportagem do Portal D24AM tentou contato com os gestores e ex-gestores, mas não conseguiu localizá-los.
Ainda na sessão de ontem, o tribunal também aceitou três recursos propostos por ex-gestores que tiveram as contas consideradas irregulares. Entre os recursos aceitos está o do ex-prefeito de Juruá, Edézio Ferreira da Silva. Os conselheiros decidiram anular a decisão que havia considerado irregulares as contas da prefeitura do ano de 2007, após o gestor alegar que não recebeu notificação do tribunal.
Outra decisão revista pelo TCE foi a reprovação das contas da Secretaria Municipal de Educação (Semed), exercício 2002, e de seis convênios assinados pela secretaria.
