O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12/5), uma medida provisória que isenta de impostos federais as compras internacionais de até US$ 50.
A decisão, que atinge diretamente as encomendas em plataformas de comércio eletrônico estrangeiras, conhecidas popularmente como “taxa das blusinhas”, será publicada em edição extra do Diário Oficial da União e passa a ter validade imediata.
A medida representa uma mudança na estratégia arrecadatória do governo, que havia implementado a taxação sobre essas remessas nos últimos meses.
Para viabilizar a nova regra, o Ministério da Fazenda publicará uma portaria regulamentando a alíquota zero para importações dentro deste limite de valor.
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a norma estabelece o fim da cobrança federal sobre os produtos e exportações que não ultrapassem o teto estipulado.
A iniciativa ocorre após forte pressão popular e críticas sobre o impacto da tributação no consumo digital de pequeno valor, setor dominado por gigantes asiáticas do varejo.
A equipe econômica justifica o recuo como uma forma de aliviar a carga tributária sobre as classes com menor poder aquisitivo.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o foco da medida é desonerar o consumo popular, visto que a grande maioria das transações realizadas por brasileiros na internet envolve itens de baixo custo.
Com a assinatura da MP, o governo busca equilibrar a política fiscal com as demandas da população, garantindo que o acesso a esses bens não seja inviabilizado por impostos federais.
