O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), promulgou nesta quinta-feira (09) a lei que concederá anistia às multas por descumprimento do uso de máscaras durante a pandemia de Covid-19. A lei trará saldo positivo de R$ 913 mil para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que acumulava multas em São Paulo.
O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que vai acionar a Justiça contra o artigo que anistiou as multas da pandemia.
Tarcísio justificou a medida argumentando que a administração tem sido sobrecarregada com a gestão de processos administrativos e cobranças de multas sem propósitos arrecadatórios.
Entenda como a lei beneficia Bolsonaro
Com o aval de Tarcísio, Bolsonaro terá o reembolso dos R$ 913 mil que estavam depositados em juízo para eventual pagamento de multas. O depósito foi feito em agosto, após determinação da Justiça de bloquear mais de R$ 300 mil nas contas do ex-presidente.
Na ocasião, Bolsonaro recebeu R$ 17,1 milhões de seus apoiadores através do Pix e fez o depósito judicial, esperando recuperar o dinheiro caso o projeto de anistia fosse aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o que aconteceu em 17 de janeiro.
A defesa de Bolsonaro estava apenas aguardando a sanção da lei para reaver o dinheiro depositado em juízo.
Por meio da sanção da lei, o governo paulista abrirá mão de arrecadar R$ 72 milhões em multas aplicadas durante o governo de João Doria (ex-PSDB), rival político de Bolsonaro, que decretou a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos durante o período crítico da pandemia.
*Com Agências
