As investigações sobre o esquema da merenda escolar em São Paulo chegaram a Alagoas e atingiram o Tribunal de Justiça, mais exatamente o ex-presidente do TJ e desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Com ampla influência política em prefeituras do sertão, ele responde a inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde o ano passado. Ele é acusado de receber propina para facilitar a aprovação de processos a uma das empresas do esquema da merenda, com atuação em Alagoas.
O processo no STJ corre em segredo de Justiça e a relatora é a ministra Eliana Calmon. O MP paulista encaminhou o “caso Alagoas” para o Ministério Público Estadual. Intercepções telefônicas mostram que um assessor do desembargador, identificado como Morgan, recebeu R$ 400 mil da empresa do esquema da merenda.
Em 20 de dezembro de 2007, Washington Luiz tomou, pela segunda vez, a mesma decisão: obrigou a Prefeitura de Maceió a retomar contrato com a SP Alimentação, terceirizando a merenda escolar na capital. O agravo de instrumento havia sido movido pela empresa contra a Prefeitura.
Coincidentemente, no mesmo dia, a Procuradoria Geral do Município (PGM) recebeu uma notificação do Ministério Público Estadual, que proibia o município de efetuar qualquer pagamento à SP Alimentação.
Chama a atenção que no dia 15 de junho de 2012, a SP moveu uma nova ação para a retomada da terceirização. Só que, desta vez, o desembargador alegou razões de foro íntimo e pediu a TJ para redistribuir a ação a outro desembargador.
O esquema da merenda em Maceió foi descoberto em 2006, pelo Ministério Público Estadual de Alagoas. Uma prática semelhante aconteceu em São Paulo, só que foi descoberto há dois anos. E o MP paulista pediu ajuda aos promotores locais para os trabalhos.
As investigações em Alagoas reuniram 17 mil páginas, distribuidas em dois CDs. É neste material em que aparece a negociação da propina entre o assessor do desembargador e a SP.
Por outro lado, a SP mantinha um esquema de alto nível de repetição de comida nas escolas municipais. Isso poderia indicar que os alunos estavam se alimentando melhor. Não era verdade. Cada prato sujo- uma medida para cada merenda consumida- valia por dois, na matemática da SP.
Se os alunos repetissem, o valor dobrava: valia quatro.
Só que a creche Herbert Viana, em Maceió, não tinha sequer fogão. Servia lanche aos alunos. Na hora de cobrar, a SP transformava o lanche em refeição.
E foi assim, de lanches rápidos ou pratos de merenda dobrados que a SP montou o esquema na capital, encerrado em 2007- sob recomendação do MP local.
Abril de 2010: em São Paulo, o empresário Genivaldo Marques dos Santos, pivô da chamada “máfia da merenda”, relatou ao Ministério Público Estadual (MPE) do Estado supostos pagamentos de propinas e doações ilegais para campanhas eleitorais em pelo menos 57 cidades e dois governos estaduais.
O empresário fornecia informações a promotores desde 2006 em troca da redução da pena (delação premiada).
Segundo ele, a “máfia da merenda” atuava em Maceió, Recife, Diadema (São Paulo), São Luis (Maranhão), Carapicuíba, Taubaté, Marília, estas últimas em São Paulo. Entre os citados, um deputado federal. Em Maceió, a máfia pagava propina de 15%, todo o dia 10, o que equivalia a R$ 35 mil.
Com as investigações em segredo, não é possível saber- ainda- se o desembargador participava do mensalinho.