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STJ agenda data para julgamento do caso Globo x Gazeta

A 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga no dia 19/8 recurso da Globo que decide o futuro da parceria entre a emissora e a TV Gazeta de Alagoas.

A parceria tem mais de 50 anos.

Em março o STJ concedeu liminar favorável à Globo, que quer romper o contrato com a tevê alagoana desde 2023, quando foi encerrado e a Globo manifestou não ter interesse na renovação.

Entre os motivos está o envolvimento da TV Gazeta nas investigações da Operação Lava Jato, resultando na prisão de Fernando Collor, dono da emissora. Ele cumpre prisão domiciliar.

Por outro lado, a Gazeta conseguiu uma ordem do Tribunal de Justiça, determinando a renovação compulsória da parceria.

Sustenta também: a perda da afiliação compromete a sobrevivência financeira da TV, por causa da recuperação judicial, além de causar demissões em massa por causa dos investimentos exigidos pela Globo.

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva entendeu que a decisão do tribunal alagoano causava prejuízos para a Globo. Além da recuperação judicial da Gazeta ter extrapolado o prazo legal.

A TV Asa Branca, de Pernambuco, é a escolhida pela Globo para assumir o sinal da Gazeta. As instalações locais estão prontas, funcionam no bairro do Farol, a poucas quadras da TV Gazeta. Transmite o Canal Futura.

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