STF voltará a analisar a descriminalização da maconha na quinta-feira (20)

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, com previsão para acontecer na quinta-feira (20).

O processo é o único item na pauta da próxima sessão do plenário e vai iniciar com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista no último julgamento, em março deste ano.

Até o momento, o placar está em cinco a três a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.

Votaram contra a inconstitucionalidade de enquadrar como crime o porte de maconha os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques, por sua vez, votaram para manter como crime a posse de maconha para uso pessoal. Ainda faltam os votos de Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O julgamento se arrasta desde 2015 no STF e foi retomado pelos ministros em 2023, gerando discordâncias com o Congresso.

A votação no STF acontece enquanto uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a criminalização do tráfico e uso de drogas tramita no Legislativo.

A discussão no Supremo concentra-se na definição de um critério objetivo, como a quantidade de droga, para diferenciar usuário de traficante.

Há divergências sobre a quantidade, com propostas que variam de 10 a 60 gramas.

A maioria dos ministros concorda com a necessidade de um critério objetivo e quatro deles defendem até 60 gramas como parâmetro.

A discussão no STF gira em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que criminaliza adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal, sem uma clara diferenciação entre usuário e traficante.

Este caso tem repercussão geral e o entendimento da Corte será aplicado em processos semelhantes em todo o sistema judiciário.

*Com Agências

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