O Supremo Tribunal Federal revogou a decisão que obrigava a Globo a manter o contrato de afiliação com a TV Gazeta, emissora de Alagoas pertencente ao ex-presidente Fernando Collor. Com isso, a Globo encerrará uma parceria de 50 anos e passará a ter como nova afiliada no estado a TV Asa Branca, grupo que já opera no agreste de Pernambuco e está estruturado para iniciar transmissões em Alagoas.
A mudança ocorre após uma longa disputa judicial. A TV Gazeta havia obtido liminar na Justiça estadual e posteriormente no Superior Tribunal de Justiça, garantindo a prorrogação compulsória do contrato. A Globo recorreu ao STF, alegando que a presença de Collor no quadro societário da emissora representava um obstáculo à manutenção da concessão pública, especialmente após sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.
A decisão do ministro Luís Roberto Barroso atende ao pedido da Globo e ao parecer da Procuradoria-Geral da República, que considerou inconstitucional obrigar uma concessionária de serviço público a manter vínculo com uma empresa envolvida em escândalos judiciais. A TV Gazeta, em recuperação judicial desde 2019, deve manter sua programação local e buscar nova parceria nacional.
