A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, no próximo dia 16 de junho, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que se tornou réu sob a acusação de coação.
O presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, pautou a análise da ação penal após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberar o processo para julgamento.
Eduardo é acusado de tentar pressionar autoridades do Judiciário brasileiro a partir dos Estados Unidos, com o objetivo de interferir no andamento das investigações e processos que resultaram na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela tentativa de golpe de Estado.
A marcação do julgamento atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que nas alegações finais reforçou o pedido de condenação do ex-parlamentar.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que Eduardo atuou de forma continuada para criar um clima de instabilidade e temor no país.
Segundo a denúncia, o réu utilizou atos concretos de hostilidade e promessas de retaliação internacional para tentar forçar o STF a recuar e não produzir juízos condenatórios no chamado “caso do golpe”.
Gonet também rejeitou a tese de defesa baseada na liberdade de expressão, destacando que nenhum direito é absoluto e que manifestações encontram limites quando colidem com a correta administração da Justiça.
Paralelamente ao agendamento do julgamento, a pressão política sobre a família Bolsonaro aumentou no Congresso Nacional.
Parlamentares aliados ao governo federal protocolaram requerimentos para que o senador Flávio Bolsonaro também seja incluído na mesma investigação.
Um dos pedidos, apresentado pelo deputado Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ), sustenta que Flávio adotou uma conduta semelhante à do irmão ao se reunir recentemente em Washington com Donald Trump e com o senador Marco Rubio, dias antes de o governo americano sugerir uma taxação de 25% sobre produtos brasileiros.
A representação apresentada contra Flávio Bolsonaro aponta que a articulação internacional não é um fato isolado e relembra episódios anteriores de suposto incentivo a sanções estrangeiras contra o Brasil.
O documento cita que, em julho de 2025, após o governo norte-americano anunciar uma tarifa de 50% sobre importações brasileiras, medida que a Casa Branca vinculou diretamente ao avanço dos processos criminais contra Jair Bolsonaro, o senador utilizou suas redes sociais para agradecer ao líder americano, pedindo a aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras, o que, para os parlamentares governistas, reforça o indício de uma atuação coordenada para emparedar as instituições nacionais.
