O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de 6 votos a 4, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão foi tomada após um julgamento no plenário virtual da Corte, consolidado na noite de 28 de abril de 2025. O caso envolve acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionadas à BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, em um esquema revelado pela Operação Lava Jato.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que os recursos apresentados pela defesa de Collor tinham caráter protelatório e não justificavam a suspensão da execução da pena. Acompanharam o voto de Moraes os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Por outro lado, os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques divergiram, defendendo que os recursos deveriam ser aceitos e a prisão revogada.
Collor foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por ter recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014. O esquema envolvia a facilitação de contratos da UTC Engenharia para construção de bases de distribuição de combustíveis da BR Distribuidora, utilizando sua influência política como senador. A defesa do ex-presidente apresentou laudos médicos alegando que ele sofre de doenças graves, como Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar, solicitando a conversão da pena para prisão domiciliar. Moraes determinou que mais informações sobre o estado de saúde de Collor sejam fornecidas antes de decidir sobre o pedido.
A decisão do STF reflete um momento de tensão entre diferentes interpretações jurídicas dentro da Corte, destacando debates sobre o direito à ampla defesa e os limites dos recursos judiciais. Collor permanece preso em uma ala especial do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, Alagoas, enquanto aguarda novos desdobramentos do caso.
