STF julga, esta semana, ação contra João Lyra por trabalho escravo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, deve julgar, nesta semana, o inquérito 3.412, movido pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal João Lyra (PSD), e que apura a existência de trabalho escravo na usina Laginha, de propriedade do parlamentar, em União dos Palmares.

Como Lyra tem foro privilegiado- por ser parlamentar federal- a denúncia também é assinada pela Procuradoria-Geral da República.

O deputado é citado no artigo 149, do Código Penal- redução de pessoal a trabalho escravo. O crime prevê reclusão entre dois e oito anos, além de pagamento de multa. Segundo o inquérito, os trabalhadores eram submetidos a jornada exaustiva e a condições degradantes.