O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30) que a defesa de Jair Bolsonaro explique, no prazo de 24 horas, um possível descumprimento das regras de sua prisão domiciliar.
A decisão foi motivada pela circulação de um vídeo gravado no último sábado (28), durante a Conferência da Ação Política Conservadora (CPAC) nos Estados Unidos, no qual o deputado cassado Eduardo Bolsonaro afirma que enviaria imagens do evento ao pai.
Na gravação publicada na rede social X, Eduardo declara que o vídeo serviria para mostrar ao ex-presidente que o movimento conservador permanece ativo mesmo com a ausência de seu líder.
A intimação do magistrado ocorre em um momento sensível, apenas três dias após Jair Bolsonaro ter deixado o Hospital DF Star, em Brasília, onde esteve internado por quase duas semanas para tratar uma broncopneumonia bacteriana.
O ex-presidente obteve o benefício da prisão domiciliar humanitária na última terça-feira (24), com um prazo inicial de 90 dias.
No entanto, a decisão que permitiu a transferência para sua residência impôs restrições rigorosas, incluindo a proibição total do uso de celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, além do veto absoluto ao acesso a redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.
Diante do indicativo de violação das medidas cautelares sugerido pela fala de Eduardo Bolsonaro, Moraes ressaltou a necessidade de esclarecimentos imediatos por parte dos advogados.
O descumprimento de qualquer uma das condições estabelecidas pelo STF pode acarretar a revogação do benefício e o retorno do ex-presidente ao regime fechado em unidade prisional.
Até o momento, a defesa de Jair Bolsonaro e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro não se manifestaram oficialmente sobre a intimação, mas o espaço segue aberto para os esclarecimentos que serão entregues à Corte.
