O ministro Flávio Dino, do STF, solicitou mais tempo para analisar a ADI 7662, que questiona a implementação de escolas cívico-militares em São Paulo, e suspendeu o julgamento na última sexta-feira (2).
Até agora, três ministros votaram contra decisão do TJ-SP que impediu o avanço do projeto do governo Tarcísio de Freitas, enquanto o plenário virtual aguarda oito votos.
A ação, apresentada pelo PSOL, denuncia que o programa promove uma “verdadeira militarização” das escolas civis e desvaloriza os educadores.
O projeto prevê a transformação de 100 escolas estaduais, com gestão dividida entre núcleo civil — responsável pela administração pedagógica — e núcleo militar, composto por policiais militares da reserva, que cuidarão da segurança.
Cada escola terá ao menos um PM da reserva, selecionado por processo seletivo, atuando por até cinco anos. Os monitores também serão PMs aposentados subordinados ao diretor escolar.
Os professores atuais terão seus direitos preservados, embora os PMs não sejam considerados profissionais da educação básica. Os estudantes usarão uniformes específicos para identificar a nova modalidade.
A avaliação do STF continua.