O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (12), condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão em regime fechado.
A decisão foi apoiada por cinco ministros, incluindo Alexandre de Moraes, que também impôs ao ex-deputado o pagamento de pelo menos R$ 200 mil por danos morais coletivos.
O ministro Cristiano Zanin apresentou uma divergência, propondo uma pena reduzida de cinco anos, dois meses e 28 dias, devido à prescrição de parte dos crimes.
Roberto Jefferson, ex-deputado federal pelo antigo PTB, enfrenta acusações de incitação ao crime, atentado ao exercício dos Poderes, calúnia e homofobia.
Sua prisão se deu em outubro de 2022, após disparar 50 vezes contra agentes da Polícia Federal que cumpriam um mandado de busca em sua residência no Rio de Janeiro.
Na ocasião, ele estava em prisão domiciliar, após ter ofendido a ministra Cármen Lúcia em um vídeo, mesmo estando proibido de usar redes sociais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também mencionou declarações nas quais Jefferson teria incentivado invasões ao Senado Federal.
O julgamento ocorre em plenário virtual e se encerra nesta sexta-feira (13).