O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, encerrou no dia 9 de março uma pendenga jurídica entre a Assembleia Legislativa e o Ministério Público Estadual. Uma briga que começou quando o MP iniciou investigações contra integrantes da Mesa diretora da Casa de Tavares Bastos, no quesito corrupção.
Como reação, foi escalado o deputado Ricardo Nezinho, para dar parecer sobre gastos em verba pública em eventos promovidos pelo MP. Mirou o parlamentar na comida consumida. Comparou os banquetes de promotores e procuradores a jantares sofisticados.
O Mp desmentiu. Nezinho escondeu-se.
E a Assembleia reduziu o orçamento do Ministério Público de R$ 14 milhões/mês para R$ 2,6 milhões. Ou seja, receberia 1/5. Ficou clara a retaliação da Mesa contra o MP.
A questão foi levada ao Tribunal de Justiça, que deu ganhou de causa ao MP. A Assembleia recorreu ao STF.
Fundamental na decisão de Lewandowski foi o relatório do procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Reduziu a questão em duas circunstâncias: nem os deputados teriam poder de abolir o papel do Ministério Público por emenda constitucional. Nem asfixiá-lo através dos seus recursos.
Ganha o MP: a Mesa Diretora da Assembleia- blindada pelos protestos anti-corrupção em Alagoas- continua a ser investigada.
