O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início de 2024 a possibilidade de descriminalização do porte de drogas. O caso já foi levado ao plenário diversas vezes e está atualmente empatado em 5 a 1 a favor da descriminalização do porte de maconha em quantidades limitadas.
Além disso, a maioria dos ministros também se mostrou favorável à liberação do cultivo de até seis plantas de cannabis. No entanto, o ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização do porte de maconha, opinando que o Supremo deveria estabelecer um limite para diferenciar uso de tráfico.
A ministra Rosa Weber, que votou a favor da descriminalização, já se aposentou, e o ministro Gilmar Mendes ajustou seu voto para incluir apenas a cannabis. O caso em questão diz respeito à constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas, que cria a figura do usuário e prevê penas mais brandas para o porte de drogas para consumo pessoal.
Atualmente, usuários de drogas ainda são alvos de processos judiciais e penas alternativas, mesmo sem previsão de prisão. O caso específico que motivou o julgamento envolve a defesa de um condenado por porte de três gramas de maconha, que busca a descriminalização do porte para uso próprio.