As equipes de fiscalização da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) notificaram, até a noite de quinta-feira (27), mais de 30 prestadores de serviço (ambulantes) em atividade comercial irregular durante os festejos juninos em toda a Maceió.
A maior parte dos ambulantes foi notificada por estar usando irregularmente energia elétrica, ou seja, eles não apresentaram o recibo de pagamento da taxa para utilização de energia, fornecida pela Eletrobras Distribuição Alagoas. Para prosseguir, os vinte e quatro ambulantes advertidos tiveram que comparecer à distribuidora para regularizar sua situação.
Foram notificados também outros dez prestadores, que estavam comercializando churrasquinho em espetos de madeira e bebidas em vasilhames de vidro, atividade proibida no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual e outros órgãos municipais, para regulamentar as ações nesse período. Os notificados que reincidiram na ilegalidade tiveram suas mercadorias apreendidas.
A SMCCU realizou um total de dezessete apreensões em toda a cidade, recolhendo utensílios, mercadorias e equipamentos utilizados em locais inadequados, sem autorização prévia do órgão, infringindo alguma das determinações estabelecidas no TAC sob responsabilidade da superintendência.
A fiscalização esteve atenta a ocupação do solo urbano, verificando se havia algum dano ao patrimônio público, bem como, se estava sendo respeitado o direito do cidadão na sua liberdade de ir e vir. Os fiscais também passaram por estabelecimentos comerciais no entorno dos arraiais, com objetivo de manter a ordem e a tranquilidade durante as festas.
Fonte: SMCCU
