Assessoria
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (SINDSPEM) e empresários propõem a suspensão temporária do Decreto Municipal nº 473/2015. O documento publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Penedo na edição de 04 de novembro (http://penedo.al.io.org.br/diarioOficial/download/11064/248/0) regulamenta o processamento, na folha de pagamento do pessoal, das consignações com empresas e prestadores de serviços conveniados ao município.
Devido ao impacto negativo da medida para os servidores e o comércio local, já em crise financeira por conta do contexto atual no município e o andamento das obras de requalificação do Centro Histórico, o SINDSPEM e as entidades Sindilojas e CDL sugeriram a suspensão por tempo determinado, com efetivação da medida a partir de dezembro.
A sugestão foi lançada durante encontro entre representantes das instituições citadas e da Procuradoria Geral do Município realizado no final da tarde de ontem (segunda-feira, 09 de novembro).
Conforme decisão conjunta do sindicato e entidades representativas do comércio penedense, a margem de uso do chamado ‘Cartão Sindspem’ permanece sem alteração até novembro, quando devem ser lançados os valores consignados em setembro. O que for relativo a outubro será lançado em novembro, sendo as novas margens do cartão válidas a partir de 1º de dezembro.
As implicações do Decreto Municipal nº 473/2015 para o servidor e o que o SINDSPEM está fazendo em relação ao ato constam na pauta da assembleia extraordinária convocada pelo sindicato para as nove horas da manhã da próxima sexta-feira, 13, no auditório Joaquim Reis de Santana, sede do SINDSPEM.