O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decide, na próxima terça (22) o destino da apuração de infração disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.
O processo está concluído desde 24 de março do ano passado.
Washington Luiz é acusado de receber propina da chamada máfia da merenda. O caso foi descoberto pelos promotores do Ministério Público de São Paulo e entregue ao MP de Alagoas.
O caso
As investigações sobre a máfia da merenda, descoberta em São Paulo há quatro anos, chegaram a Alagoas e envolvem o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.
O processo corre em segredo no Conselho Nacional de Justiça.
Os promotores de São Paulo que investigaram o pagamento de propinas e doações ilegais para campanhas eleitorais através de empresas especializadas na merenda escolar entregaram ao Ministério Público de Alagoas as quebras de sigilo telefônico e fiscal de um chefe de gabinete do desembargador Washington Luiz. Segundo os documentos, o chefe de gabinete recebeu R$ 400 mil da SP Alimentação, depositados em sua conta bancária. Para os integrantes do MP, o dinheiro foi entregue ao desembargador.
Isso porque a empresa conseguiu, graças a uma decisão de Washington Luiz, voltar a atuar em Maceió, apesar da recomendação do MP local para que os contratos fossem rompidos e de um parecer da Procuradoria Geral do Município suspendendo a atuação da SP Alimentação na capital alagoana. Os R$ 400 mil foram depositados após a decisão judicial.
Para o MP, a SP Alimentação mantinha um esquema de alto nível de repetição de comida nas escolas municipais de Maceió. Isso poderia indicar que os alunos estavam se alimentando melhor. Não era verdade. Cada prato sujo – uma medida para cada merenda consumida – valia por dois, na matemática da SP. Se os alunos repetissem, o valor dobrava: valia quatro.
Só que a creche Herbert Viana, em Maceió, não tinha sequer fogão. Servia lanche aos alunos. Na hora de cobrar, a SP transformava o lanche em refeição.
E foi assim, de lanches rápidos ou pratos de merenda dobrados que a SP montou o esquema na capital, encerrado em 2007- sob recomendação do MP local. Os promotores de São Paulo pediram ajuda aos de Alagoas porque descobriram a mesma forma de atuação do esquema há dois anos.
O desembargador foi denunciado, pelo MP de Alagoas, por receber propina.
O presidente do TJ já foi denunciado em 2006 ao CNJ por ter autorizado o recebimento, em benefício próprio, de R$ 666.587,53 de diferenças salariais. Em 2009, o Conselho determinou que ele devolvesse R$ 354 mil. Há outra representação contra ele no CNJ, também em segredo.
Relatório do CNJ mostra que Washington Luiz tinha o maior gabinete entre todos os desembargadores: 50 metros quadrados e 34 servidores. Pelos dados do conselho, Alagoas – o terceiro estado mais pobre do Brasil – tem o Judiciário mais lento na tramitação de processos.