O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decide, na próxima terça (22) o destino da apuração de infração disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.
O processo está concluído desde 24 de março do ano passado.
Washington Luiz é acusado de receber propina da chamada máfia da merenda. O caso foi descoberto pelos promotores do Ministério Público de São Paulo e entregue ao MP de Alagoas.
O caso
As investigações sobre a máfia da merenda, descoberta em São Paulo há quatro anos, chegaram a Alagoas e envolvem o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.
O processo corre em segredo no Conselho Nacional de Justiça.
Os promotores de São Paulo que investigaram o pagamento de propinas e doações ilegais para campanhas eleitorais através de empresas especializadas na merenda escolar entregaram ao Ministério Público de Alagoas as quebras de sigilo telefônico e fiscal de um chefe de gabinete do desembargador Washington Luiz. Segundo os documentos, o chefe de gabinete recebeu R$ 400 mil da SP Alimentação, depositados em sua conta bancária. Para os integrantes do MP, o dinheiro foi entregue ao desembargador.
Isso porque a empresa conseguiu, graças a uma decisão de Washington Luiz, voltar a atuar em Maceió, apesar da recomendação do MP local para que os contratos fossem rompidos e de um parecer da Procuradoria Geral do Município suspendendo a atuação da SP Alimentação na capital alagoana. Os R$ 400 mil foram depositados após a decisão judicial.
Para o MP, a SP Alimentação mantinha um esquema de alto nível de repetição de comida nas escolas municipais de Maceió. Isso poderia indicar que os alunos estavam se alimentando melhor. Não era verdade. Cada prato sujo – uma medida para cada merenda consumida – valia por dois, na matemática da SP. Se os alunos repetissem, o valor dobrava: valia quatro.
Só que a creche Herbert Viana, em Maceió, não tinha sequer fogão. Servia lanche aos alunos. Na hora de cobrar, a SP transformava o lanche em refeição.
E foi assim, de lanches rápidos ou pratos de merenda dobrados que a SP montou o esquema na capital, encerrado em 2007- sob recomendação do MP local. Os promotores de São Paulo pediram ajuda aos de Alagoas porque descobriram a mesma forma de atuação do esquema há dois anos.
O desembargador foi denunciado, pelo MP de Alagoas, por receber propina.
O presidente do TJ já foi denunciado em 2006 ao CNJ por ter autorizado o recebimento, em benefício próprio, de R$ 666.587,53 de diferenças salariais. Em 2009, o Conselho determinou que ele devolvesse R$ 354 mil. Há outra representação contra ele no CNJ, também em segredo.
Relatório do CNJ mostra que Washington Luiz tinha o maior gabinete entre todos os desembargadores: 50 metros quadrados e 34 servidores. Pelos dados do conselho, Alagoas – o terceiro estado mais pobre do Brasil – tem o Judiciário mais lento na tramitação de processos.
4 respostas
Não não acusações levianas e/ou desprovidas de conexão. Sua filha tem a mesma postura dentro do exercícios da função pública que é a de se aproveitar do cargo em benefício próprio. Me entristece que mesmo afastado compulsoriamente do cargo, receberá seu salario em face do princípio da vitaliciedade. De toda sorte será um tapa na cara do intocável Desembargador. Espero que a Justiça seja feita se tudo fora de fato verdade, não podemos julga-lo sem ter conhecimento (acesso aos autos), em que pese achar um pouco difícil o MP de São Paulo, imparcial que é, brincar de inventar história (denunciar) sem justa causa, ou seja, indícios mínimos de materialidade e de autoria do citado desembargador.
a verdade é o maior esquema de trafico de influência já visto dentro da justiça e feita sim maior prova é salvo conduto de prefeitos.
melina torres freitas 485 processos salvo conduto
antonio lins de souza filho 68 processos salvo conduto
antonio de araujo barros 15 processos anulação da cassação e salvo conduto
cristiano matheus 10 processos salvo conduto
fora outros vergonha propina esquema trafico de influência entre outros casos.
É preciso conhecer o caso para fazer esse tipo de comentário. Não tenho muita simpatia pelo Desembargador, mas preferido a cautela antes de atirar pedras. Acho pouco provável que esse valor tenha sido depositado na conta do Desembargador ou de um dos seus assessores. É melhor checar as informações.
Concordo Atayde. A matéria já erra ao dizer que o suposto intermediário do recebimento da propina foi o Chefe de Gabinete do Desembargador. Na verdade, a pessoa apontada, que prefiro não nominar, desde 2006 que deixou de trabalhar para o Desembargador, ou seja, bem antes da época dos fatos narrados. E tem mais: é uma sindicância, da qual pode resultar na abertura de um processo administrativo disciplinar ou no arquivamento, e não na punição imediata (sem contraditório e ampla defesa).