Ennio Crispino- Valor Econômico
Os importadores de bens de capital foram surpreendidos com a recente medida do governo, que aumenta a alíquota do Imposto de Importação de 14% para 25% sobre alguns tipos de máquinas e equipamentos industriais. O setor, que já vem amargando declínio no ritmo dos negócios desde o último trimestre do ano passado, com redução nas vendas em torno de 20%, se vê agora penalizado por mais uma decisão federal, tomada sem a preocupação de ouvir todas as partes envolvidas nas consequências da medida.
Os importadores de bens de capital são representados por uma associação, legitimamente constituída há quase 10 anos, que sempre se colocou à disposição do governo e de outras entidades setoriais para discutir quaisquer aspectos relacionados à importação de máquinas e equipamentos industriais e, não obstante a importância do setor para o desenvolvimento do país, sempre somos surpreendidos.
Ao governo, parece não interessar saber se as alegações dos setores que se sentem prejudicados são justas e coerentes. Bens de capital são meios de produção e o Brasil é um dos poucos países do mundo que tributam este tipo de maquinário. Elevar o Imposto de Importação de máquinas-ferramenta é um protecionismo injustificado, porque se trata de um fator fundamental para tornar o país mais competitivo mundialmente.
Importação atende a demanda que a indústria nacional não consegue em tempo, quantidade e tecnologia
A lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul inclui centros de usinagem, motores e geradores, além de pás-carregadoras e escavadoras hidráulicas usadas na indústria de construção. Dá para contar nos dedos de uma mão quantas empresas fabricam centros de usinagem no Brasil. Entre esses poucos, ainda, há aqueles que completam o seu catálogo destes produtos com máquinas importadas. Fortemente atingido, o setor de máquinas de construção também será altamente prejudicado, porque muitos fabricantes deste tipo de máquina estão fazendo investimentos em fábricas no Brasil, gerando impostos e empregos no país. Como ficam agora? Será que o governo vai adotar medidas compensatórias, como aquelas que foram oferecidas às montadoras de automóveis que aqui viriam se instalar, quando houve a redução do IPI para carros?
De fato, a máquina importada desempenha um papel regulador do mercado; ela vem para suprir a demanda interna que a indústria nacional não consegue atender em termos de quantidade, tecnologia e prazo, além de funcionar como um balizador de preços ao comprador. A diminuição no nível de atividade industrial compreende outros motivos, que nada têm a ver com a presença de meios de produção importados no país, mas é reflexo de decisões globais e macroeconômicas.
Não tem havido, por parte do governo, incentivos claros que encorajem os pequenos e médios empresários a investir na ampliação da produção. Nas grandes empresas também não se observa disposição para investimento na modernização e inovação do parque, visando à substituição de equipamentos e processos existentes. Ao contrário, o que se vê é que muitas multinacionais europeias têm postergado investimentos, priorizando a remessa de lucros e dividendos para revigorar o caixa das suas matrizes.
Enquanto isto, no plano interno, as notícias são cada dia mais desalentadoras. Pouco antes do aumento das alíquotas do Imposto de Importação, o governo surpreendeu o setor com a criação do Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros (Cerad). Este é mais um instrumento que deve ser analisado com cuidado. O novo órgão é administrado pela Receita Federal e conta com a contribuição da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento. Tem a responsabilidade de checar se as ações de defesa comercial estão funcionando e, também, sugerir novas iniciativas de combate às importações ilegais e irregulares.
A Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais (Abimei) sempre defendeu as importações feitas sob o mais estrito cumprimento das leis e, portanto, aplaude a criação do novo órgão. Entretanto, a abrangência das atividades do Cerad, que terá a responsabilidade de fiscalizar desde escovas de cabelo e brinquedos até máquinas e equipamentos, suscita preocupações quanto à capacidade do novo órgão de agir com rapidez.
A classificação de bens de capital é entremeada de dados específicos para cada tipo de máquina ou acessório, o que, por si, já torna morosa a liberação do bem. O procedimento do Cerad tende a tornar essa liberação ainda mais demorada, prejudicando o setor que não raro é alvo de “operações-padrão” dos auditores fiscais, como esta iniciada em junho e sem previsão de acabar. Para os importadores de bens de capital, o impacto desta recente “operação-padrão” representa um atraso de até 20 dias na liberação das máquinas, ou 15 dias a mais que o tempo normal, com evidentes prejuízos tanto para quem vende quanto para quem compra o bem.
A cooperação das entidades de classe com os órgãos públicos responsáveis pelo comércio exterior se faz cada dia mais necessária, tendo em vista as várias demonstrações do governo de estar predisposto à adoção de barreiras comerciais restritivas e protecionistas. Enquanto o governo insiste em não atacar o principal mal que atinge as empresas, que é de natureza fiscal e tributária, quem paga a conta é, mais uma vez, o empresário. O industrial brasileiro é o verdadeiro prejudicado, porque terá que pagar mais caro e esperar mais tempo para ter equipamentos com níveis de produtividade e eficiência capazes de aumentar a competitividade internacional dos seus produtos.
É urgente promover uma desoneração fiscal, principalmente quando se trata de investimentos em produção. Isto seria benéfico tanto para os fabricantes nacionais quanto para os importadores de bens de capital, pois assim haveria, certamente, um grande impulso a novos investimentos. Qualquer renúncia fiscal seria amplamente compensada não só pela arrecadação de impostos na venda de produtos totalmente manufaturados no Brasil, bem como na criação de novos postos de trabalho, pois cada nova máquina em funcionamento, nacional ou importada, pressupõe a necessidade de um operador.
Este é o caminho para o crescimento sustentável da indústria. Barreiras protecionistas só servem para alterar artificialmente o câmbio – algo tão reclamado pelos fabricantes nacionais -, criando um ambiente favorável ao aumento da inflação e uma cortina de fumaça sobre os verdadeiros problemas que estão levando o país à desindustrialização.