O Sindicato dos Servidores do Judiciário programou para a próxima quarta-feira (30) uma paralisação de 24 horas entre
os funcionários do Judiciário Federal e Ministério Público da União para aprovação do Plano de Cargos dos Servidores, o PCS.
O primeiro ato público será realizado a partir das 9 horas em frente ao prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho, na praia da Avenida, em Maceió. O segundo ocorrerá às 13 horas, em frente ao prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral, na praça Sinimbu.
O sindicato já comunicou às administrações dos tribunais à realização da paralisação.
Na pauta da categoria, também estão:
Reprovação dos PLP’s 01/2007 e 549/2009, que tramitam na Câmara dos Deputados e possibilitam o congelamento de salários dos Servidores Públicos Federais e a precarização dos Serviços Públicos;
Devolução dos valores descontados administrativamente a título de contribuição sindical (imposto sindical) para a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB;
Jornada de trabalho de seis horas diárias sem redução de direitos em contraposição à Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça;
Manutenção da atual estrutura administrativa e organizacional da Justiça do Trabalho, no que for mais benéfica, em contraposição às Resoluções nºs 53 e 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT;
Implantação de políticas efetivas de combate a todas as formas de assédios moral e sexual no âmbito do Poder Judiciário Federal e do MPU;
Fim da terceirização de serviços e da requisição de servidores mediante realização de concurso público para ampliação e valorização dos quadros efetivos de servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU;
Reprovação da proposta de Projeto de Lei de extinção de cargos de Auxiliar Judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT;
Pagamento administrativo de passivos trabalhistas, a exemplo de URV/Quintos e devolução de imposto de renda sobre parcelas indenizatórias recebidas de passivos trabalhistas (juros de mora).
