Os servidores do Judiciário Federal e do MPU de Alagoas decidiram realizar atos públicos, na próxima quinta-feira (14), pela aprovação dos projetos de leis 6.613/2009 e 6.697/2009, que revisam os Planos de Cargos e Salários (PCSs) da categoria, e contra o congelamento de salários. As informações são da assessoria de imprensa do Sindjus.
Na assembleia geral, ocorrida na sede do Sindjus, a categoria decidiu realizar o primeiro ato público ocorrerá em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, a partir das 9 horas. E o segundo protesto será em frente ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral, a partir das 15 horas.
Nesse dia, os PLs completam dois anos parados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. Nas manifestações, haverá um bolo alusivo aos dois anos para simbolizar o descaso do governo Dilma com os trabalhadores.
Ao final da manifestação, o Sindjus/AL realizará uma assembleia de avaliação que também definirá as ações de mobilização pela aprovação do PCS e contra o congelamento de salários.
Os servidores do Judiciário estão acompanhando o calendário de lutas definido na reunião ampliada da Fenajufe, que também segue o calendário do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais. A Federação aponta o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 21 de junho.
Além da mobilização pela aprovação dos PCSs, os servidores do Judiciário Federal e do MPU reivindicam a reprovação dos PLP’s 01/2007 e 549/2009, que tramitam na Câmara dos Deputados e possibilitam o congelamento de salários dos servidores públicos federais e a precarização dos serviços públicos; jornada de trabalho de seis horas diárias sem redução de direitos em contraposição à Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça; manutenção da atual estrutura administrativa e organizacional da Justiça do Trabalho, no que for mais benéfica, em contraposição às Resoluções nºs 53 e 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT; implantação de políticas efetivas de combate a todas as formas de assédios moral e sexual no âmbito do Poder Judiciário Federal e do MPU; o fim da terceirização de serviços e da requisição de servidores mediante realização de concurso público para ampliação e valorização dos quadros efetivos de servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU; a reprovação da proposta de Projeto de Lei de extinção de cargos de Auxiliar Judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT; o pagamento administrativo de passivos trabalhistas, a exemplo de URV/Quintos e devolução de imposto de renda sobre parcelas indenizatórias recebidas de passivos trabalhistas (juros de mora).
