O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que proíbe a concessão de fiança para crimes relacionados à pedofilia. A proposta foi aprovada de forma terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que significa que, se não houver recurso para votação no plenário, o texto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto é de autoria do senador Carlos Viana e foi relatado por Márcio Bittar. Ele altera o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando inafiançáveis crimes como corrupção de menores, favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes, divulgação de cena de estupro contra vulnerável, produção, posse ou comercialização de pornografia infantil e aliciamento de crianças para fins sexuais.
Segundo o relator, esses crimes são covardes e geralmente cometidos por pessoas próximas às vítimas, como pais, tutores, professores ou cuidadores. A proposta também inclui outros delitos, como peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção ativa e passiva, na lista de crimes hediondos.
A aprovação foi unânime na CCJ, com 15 votos favoráveis.
