Nesta terça-feira (10), o Plenário pode votar o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA). A sessão, marcada para as 14h, conta com sete itens na pauta, além da indicação de autoridades sabatinadas pelas comissões.
O PL 2.338/2023, proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tramita em regime de urgência e recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na comissão temporária criada para sua análise. O projeto estabelece regras para o desenvolvimento e uso de sistemas de IA, excluindo os algoritmos de redes sociais da lista de sistemas considerados de alto risco.
Outro projeto em pauta é o PL 327/2021, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), incentivando a substituição de matrizes poluentes por fontes renováveis. A proposta, originária da Câmara dos Deputados, recebeu aprovação da Comissão de Infraestrutura (CI), com relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE).
O PL 537/2019, que estabelece o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, também será discutido. O texto assegura direitos como jornada de trabalho, representação sindical e piso salarial para cooperados, tendo recebido relatório favorável do senador Fernando Dueire (MDB-PE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Além disso, está na pauta o PL 1.970/2019, que institui uma política de manejo sustentável do pequi e de produtos nativos do Cerrado. Essa matéria foi aprovada pela Comissão de Agricultura (CRA) com relatório favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Os senadores também podem votar o projeto de resolução (PRS) 64/2023, que cria a Comenda Ceci Cunha, destinada a reconhecer mulheres de destaque na política. A homenagem remete à ex-deputada alagoana Ceci Cunha, assassinada em 1998.
Por fim, o Plenário discutirá duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 3/2020, que define competências em segurança cibernética, e a PEC 18/2024, que inclui o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais. Ambas seguem trâmites regulares nas comissões.