Yvna Sousa -Valor
O Senado liberou na noite desta terça-feira a consulta aos salários dos seus servidores para atender às exigências da Lei de Acesso à Informação. Os dados podem ser acessadas pelo Portal da Transparência da Casa (www.senado.gov.br/transparencia).
Os nomes dos funcionários e as matrículas funcionais não foram divulgados, porque decisão da Justiça Federal em Brasília impediu a identificação das pessoas. A medida liminar foi tomada em resposta a solicitação do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).
A tabela relaciona apenas o cargo (como assessor, analista, secretário ou motorista); desde quando a pessoa é funcionária do Senado; a remuneração básica; vantagens pessoais (como adicional por tempo de serviço e por especialização); “abate-teto”, caso o servidor devolva o que recebe acima do teto constitucional; descontos obrigatórios; faltas injustificadas; contribuição previdenciária e Imposto de Renda retido na fonte; vantagens eventuais; horas extras e vantagens indenizatórias, entre outros.
Para fazer a consulta, o cidadão precisa preencher um cadastro com nome, CPF, email e endereço completo. Pessoas com CPF iniciado em zero têm enfrentado problemas para acessar os dados, pois o formulário identifica o CPF como “inválido”.
