Em uma decisão considerada histórica, o Senado Federal arquivou nesta quarta-feira a chamada PEC da Blindagem, proposta que buscava restringir o alcance de investigações criminais contra parlamentares. A medida foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), encerrando sua tramitação na Casa.
A proposta, aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, previa que qualquer processo judicial contra membros do Congresso só poderia avançar mediante autorização prévia do próprio Legislativo, em votação secreta. A PEC também estendia o foro privilegiado a presidentes de partidos políticos, o que gerou forte reação de juristas, entidades civis e parte da classe política.
O relator da matéria na CCJ, senador *Alessandro Vieira (MDB-SE)*, classificou o texto como “inconstitucional” e afirmou que sua aprovação representaria um “retrocesso institucional gravíssimo”. “A sociedade brasileira não aceita mais blindagens. O Parlamento precisa ser exemplo, não refúgio”, declarou Vieira durante a sessão.
A rejeição unânime impede que a proposta seja levada ao plenário do Senado, encerrando sua tramitação. A decisão foi celebrada por diversos parlamentares como uma vitória da democracia e da pressão popular. Movimentos sociais e organizações anticorrupção haviam se mobilizado contra a PEC, promovendo protestos em diversas capitais.
O senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, defendeu que o Congresso avance em pautas como o fim do foro privilegiado e a prisão após condenação em segunda instância. “Precisamos fortalecer a Justiça, não criar escudos para quem deveria prestar contas à sociedade”, afirmou.
