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Senado discute extinguir mesas diretoras de Câmaras e Assembleias Legislativas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador José Serra (PSDB-SP) que extingue todas as Mesas Diretoras de todos os legislativos brasileiros.

Se valer na prática, Câmara dos Deputados, Senado, Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas seriam comandadas apenas pelo presidente e o vice-presidente.

Dos 81 senadores, 33 subescreveram a PEC. Dos três senadores alagoanos, apenas Renan Calheiros (PMDB) apoia a medida.

Em Alagoas, por exemplo, todas as câmaras não teriam mais Mesa Diretora- apenas o presidente e o vice. Mesma coisa na Assembleia Legislativa- que tem oito cargos mais duas suplências.

Na Câmara de Maceió, também existem oito cargos na Mesa mais duas suplências.

 

Um dos argumentos de Serra é que a disputa por cargos nas mesas dos legislativos acaba sendo foco de conflitos entre os parlamentares e partidos políticos quando a função deles é legislar e fiscalizar o Executivo.

A PEC ainda tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Não tem data para ser votada.

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