Nesta terça-feira (21/11), o plenário do Senado Federal realizará a última discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que tem como objetivo limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Espera-se que a matéria seja aprovada pelos parlamentares sem grandes dificuldades, já que o governo permitiu que a base vote de acordo com suas próprias vontades. No entanto, apesar dessa liberação, o líder do governo, Randolfe Rodrigues, declarou que votará contra a PEC.
Isso evidencia que o governo não está se empenhando em descreditar a pauta, embora seja amplamente considerada de grande relevância pela oposição.
Entenda os trâmites
A PEC, aprovada de forma ágil na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em outubro, traz importantes elementos sobre diversos temas, como pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos legislativos e concessão de liminares.
Adicionalmente, aborda as decisões monocráticas, em especial aquelas proferidas por um único ministro do STF.
No Senado, o trâmite das PECs requer dois turnos de votação. O primeiro turno exige cinco sessões de discussão, enquanto o segundo necessita de três.
A proposta em foco proíbe decisões monocráticas que suspendam leis ou atos emanados do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
Ademais, estabelece um prazo máximo de seis meses para os pedidos de vista, com a possibilidade de apenas uma renovação de três meses.
*Com Agências
