O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o novo programa de renegociação de dívidas para devedores da União. O projeto prevê o perdão de até 90% de juros e multas, além de parcelamento em até 12 anos dos débitos de natureza tributária e não tributária. A proposta agora segue para à Câmara dos Deputados.
De acordo com o relator da proposta, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), o prazo de adesão vai até o dia 30 de setembro. Quem aderir ao programa, poderá pagar os débitos vencidos até o último mês anterior à entrada em vigor da lei. Nos três primeiros anos, as parcelas terão valores reduzidos.
Poderão aderir ao novo Refis, as pessoas físicas e empresas, inclusive as que estão em recuperação judicial e submetidas ao regime especial de tributação.
A proposta determina que as condições benéficas de pagamento sejam oferecidas às empresas que tiveram queda de faturamento igual ou superior a 0%, 15%, 30%, 45%, 60% ou 80%.
*Com informações do jornal Folha de S. Paulo e bahia.ba
