O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. A medida, que agora segue para sanção presidencial, representa um alívio fiscal para milhões de brasileiros e atende a uma promessa do governo de ampliar a justiça tributária.
Com a aprovação, ficam isentos do IR os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036, considerando o salário mínimo vigente de R$ 1.518. A nova regra atualiza a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e incorpora os termos da Medida Provisória 1.294/2025, que perderia validade nos próximos dias.
Segundo estimativas do governo, o impacto fiscal da medida será de R$ 3,29 bilhões ainda em 2025, com projeções de R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027. A proposta foi aprovada após dois dias de obstrução por parte da oposição, que protestava contra decisões judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o Parlamento não se curvará a tentativas de desestabilização. “O Senado tem compromisso com o povo brasileiro e com o funcionamento democrático das instituições”, declarou.
A oposição chegou a apresentar um destaque que elevaria a faixa de isenção para R$ 5.000, mas retirou a proposta após acordo para acelerar a tramitação de outro projeto com esse objetivo na Câmara dos Deputados.