Ascânio Rodrigues Correia Junior, Policial Civil, Associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Pedro Luis Rocha Montenegro, Advogado, Associado Sênior ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Comparado ao ano de 2017, um infeliz marco na história da segurança pública brasileira, que iniciou com as cenas chocantes da barbárie dos 126 mortos nos primeiros 15 dias em três massacres em presídios nos estados do Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima, terminando com o recorde absurdo no número das Mortes Violentas Intencionais: 63.880, segundo os números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o ano de 2018 termina com o alento para a segurança pública.
Os dados trazidos pelo Índice nacional de homicídios, ferramenta que acompanha os dados de vítimas de crimes violentos mês a mês no país, apontam que, entre janeiro e setembro de 2018, 39.183 brasileiros foram vítimas dos denominados crimes violentos letais e intencionais.
Já no mesmo período, em 2017, os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública registraram 44.733 mortes violentas, indicando uma redução de cerca de 12% nos crimes violentos letais e intencionais (homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte) no Brasil.
Todos os estados nordestinos, que nos últimos anos vinham registrando um crescimento exponencial da violência letal, puxando a média nacional para cima, registraram em 2018 uma redução no número de mortes violentas.
Alagoas terminou 2018, no seleto grupo dos 7 (sete) estados brasileiros que conseguiram uma redução superior a 20% de mortes violentas, em Alagoas a redução foi de 26%, a maior do Brasil.
O avanço na redução das mortes violentas em Alagoas é inconteste, negá-lo seria, por um lado, reproduzir o equívoco das sucessivas cúpulas dirigentes da segurança pública que, ao longo de décadas, em uma espécie de luta inglória contra os números, negaram a gravidade da insegurança pública apontada pelos estudos e pesquisas, como se as políticas de segurança pública pudessem abdicar do aporte da ciência.
Por outro, seria desprezar o esforço diuturno dos profissionais da área na busca da redução dos índices, os importantes investimentos governamentais, as iniciativas como a melhoria da governança na gestão da Secretaria de Segurança Pública, a integração das inteligências das policias, a orientação e intensificação das operações policiais nas manchas criminais, a criação das Delegacias de Homicídios, o Programa Ronda nos Bairros, dentre outras.
Entretanto, reconhecer os avanços na segurança pública não deve ser um impeditivo ao exercício da crítica construtiva e muito menos para o apontamento dos desafios a sustentabilidade da redução das mortes violentas em Alagoas, desafio ampliado pelo plus da meta arrojada, anunciada pelo governador Renan Filho para a segurança pública, de alcançar a redução das taxas de mortes violentas intencionais em Alagoas de 56,9, por cem mil habitantes para baixo da média nacional de 30,8, por cem mil habitantes (dados relativos ao ano de 2017 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública).
Um dos desafios fulcrais para a manutenção da redução das taxas dos crimes violentos letais e intencionais em Alagoas é a busca da identificação das causas que permitiram essa redução.
Essa busca da causalidade dos fenômenos sociais complexos, a exemplo da violência e do crime, não é simples e nem pode ser resolvida aprioristicamente, sem reflexão, pesquisa e estudo, o que complexifica ainda mais esse desafio nesses tempos de irreflexividade.
Para a Hannah Arendt, filósofa política alemã, “a incapacidade de pensar oferece um ambiente privilegiado para o fracasso moral”, uma vez que “o ato de pensar poderia – pois não há garantias ou certezas – condicionar os seres humanos a não praticar o mal”.
Abrir uma picada reflexiva na densa mata de fenômenos multicausais e multidimensionais como a violência é essa a pretensão desse artigo.
Alagoas, assim como outros estados, vivenciaram nos últimos anos uma disputa aberta entre organizações criminais por pontos de tráfico de drogas no mercado varejista que vinha incrementando as taxas de mortes violentas: em 2015 foi 54,1, em 2016 de 55,9 e em 2017 de 56,9.
Uma hipótese plausível para a redução dessa taxa nos 9 primeiros meses de 2018, registrado no índice nacional de homicídios, pode ser a intensificação das políticas repressivas: integração entre as polícias e as agências de inteligência para o mapeamento e o combate as organizações criminais.
Outra hipótese é a aventada pelo pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP e coautor do livro: A Guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil, Bruno Paes Manso, que os custos elevados das disputas abertas entre grupos rivais no mercado ilícito de drogas seriam insustentáveis no médio prazo.
Nas palavras do pesquisador: “no cálculo pragmático de pequenos empresários da droga que ganham muito dinheiro com esse comércio, a aposta em acordos com os concorrentes barateia a operação e contribui para que todos voltem a ganhar mais dinheiro.”
Também não pode ser descartada a hipótese de a sobreposição de várias políticas públicas estarem impactando positivamente as taxas de mortes violentas em Alagoas.
De certo é que qualquer uma dessas hipótese e/ou a combinação delas, ou qualquer outra que venha a ser formulada, carecem ser examinadas com rigor das pesquisas cientificas, sem isso não passarão de meras hipóteses, não servindo o propósito de explicar as causas da redução das mortes violentas, encontrando nelas os elementos capazes de assegurar a sustentabilidade da redução das mortes violentas em Alagoas.
Nesse contexto da inegável redução no número de crimes violentos letais em Alagoas é imprescindível agregar cada vez mais a ciência as políticas de segurança pública.
A Polícia Civil, por exemplo, deve priorizar a excelência na investigação criminal buscando incansavelmente aumentar as taxas de esclarecimento de homicídios.
O monitoramento diário desses números através de um indicador estadual de esclarecimento de homicídios, poderá ajudar a mensurar o desempenho da investigação criminal e apontará a necessidade de políticas específicas para a área e a focalização de investimentos.
O fraco desempenho das polícias brasileiras no esclarecimento dos crimes de homicídio é a mola mestra da impunidade, pois garante a presença de criminosos impunes nas ruas.
É inaceitável que nos acostumemos ou não saibamos que nossas polícias apresentem taxas de esclarecimento de homicídios muito abaixo do razoável (4.3% no PA, 11,8% no RJ, 20,1% no ES e 38.6% em SP).
Alagoas precisa avançar nas suas taxas de esclarecimento de homicídios, divulgando os números de eficiência e eficácia.
A ocultação desses números desvia o foco prioritário dos investimentos, escamoteia a necessidade de reformas organizacionais, da capacitação permanente de investigadores, de sistemas de informações, da disseminação de boas práticas, etc.).
“Nada disso é permanente e tudo pode ruir”, lembra com preocupação Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima, pesquisadores e dirigentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao analisarem a redução das mortes violentas, afirmando ainda que os dados contabilizados não incluem ainda as mortes provocadas pelas polícias.
Em Alagoas, essas mortes quase dobraram no período entre os anos de 2014 e 2017, saltando de 77 mortes para 141, seguindo em uma tendência de alta em 2018.
Aceitar resignadamente o crescimento da letalidade policial, entendê-las como um “efeito colateral” inevitável para redução dos crimes violentos letais e intencionais é desconhecer as inúmeras experiências exitosas de redução da violência sem o aumento da letalidade policial.
“Avançar mais” na segurança para assegurar perenidade na redução das mortes violentas em Alagoas, para alcançar taxas de mortes violentas inferiores às taxas nacionais, para garantir efetivamente o direito humano à vida dos jovens pobres, negros e das periferias, alvos preferenciais da impiedosa violência homicida, exige a corajosa quebra de rotinas, no sentido que nos ensinou magistralmente Rubem Alves:
“É muito fácil continuar a repetir as rotinas, fazer as coisas como tem sido feitas, como todo mundo faz. As rotinas e repetições têm um curioso efeito sobre o pensamento: elas o paralisam. A nossa estupidez e preguiça nos levam a acreditar que aquilo que sempre foi feito de um certo jeito deve ser o jeito certo de fazer.”
