É raro de acontecer. Mas aconteceu.
O secretário de Saúde de Palestina (nome não divulgado pelo Ministério Público Estadual) foi encaminhado para a delegacia nesta terça-feira (6), autuado por crime ambiental.
Isso porque a Unidade Básica de Saúde da cidade armazena, fora do que determina a legislação, “produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente”.
Eis outro fato inusitado: foi o secretário quem assumiu para si os problemas na unidade. Ele deveria requisitar ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) uma licença para o funcionamento do posto. E não o fez.
A Prefeitura de Palestina também foi multada em R$ 17.700,00. A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, coordenada pelo MP, diz que a unidade de saúde funcionava “sem projeto contra incêndio e pânico, com extintores fora do prazo de validade e não possuía o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS), nem o Programa de Risco Ambiental (PPRA)”.
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