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A polêmica envolvendo os uniformes escolares- que ganharão publicidade de empresas privadas que se comprometam a realizar reformas ou ajudar no mobiliário- fez a Secretaria Estadual de Educação e Esportes rediscutir a lei, de autoria do deputado estadual Jefferson Morais (DEM).
O objetivo desta norma não é impor o patrocínio, mas permitir a gratuidade dos uniformes escolares. Entretanto, temos de buscar as formas de regulamentação e discutir, junto com o Conselho Estadual de Educação, formas de proteger nossos alunos de qualquer abuso, disse o secretário, Adriano Soares.
A vereadora Heloísa Helena (PSOL) pediu, ao chefe do Ministério Público Estadual, Eduardo Tavares Mendes, que tomasse providências contra a medida.
Segundo as normas da secretaria, além do uniforme, a empresa deverá comprometer-se a periodicamente realizar serviços para a escola, fornecer mobiliário e material escolar. Pela lei, não é permitido o patrocínio de empresas de álcool e cigarro. A elaboração do modelo e a descrição do material uniforme fica à cargo da secretaria.
