SE: Prefeitura derruba árvores e planta palmeiras; Justiça ameaça multa

A Justiça de Sergipe determinou que a Prefeitura de Santo Amaro das Brotas (37 km de Aracaju) suspenda a poda ou retirada de árvores em troca de palmeiras, sob pena de pagar multa de R$ 2 mil por cada árvore danificada.

O Judiciário seguiu entendimento do Ministério Público, que entrou com Ação de Tutela Provisória de Urgência de Natureza Cautelar em Caráter Antecedente.

De acordo com a promotora de Justiça, Joelma Soares Macedo de Santana, o MP recebeu denúncias de populares afirmando que o prefeito Dadau (PSB) ordenou a retirada das árvores das praças para plantar palmeiras, sem prévia autorização ambiental. O MP constatou a derrubada.

Segundo o Poder Judiciário, mesmo o prefeito tendo autonomia administrativa, é preciso observar as normas de proteção ambiental e a avaliação dos órgãos competentes que averiguarão o impacto da ação. “O Estudo de Prévio Impacto Ambiental, regulamentado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), responsável pela adoção de medidas de natureza consultiva e deliberativa acerca da Sistema Nacional do Meio Ambiente, deve avaliar todas as obras e atividades que possam causar impactos significativos ao meio ambiente e tem como objetivo avaliar o grau de reversibilidade do impacto ou sua irreversibilidade”.

Para minimizar o dano ambiental causado, o Judiciário pediu que a Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA) indique quais árvores devem ser plantadas no local das derrubadas.

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