Agência Brasil
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), explicou hoje (10) porque a Casa nunca recolheu, na fonte, o Imposto de Renda (IR) dos senadores sobre o décimo quarto e o décimo quinto salários. Segundo ele, um decreto legislativo de 1995 definia os dois vencimentos como ajuda de custo para compensação de despesas com transporte. Portanto, isentos de tributação.
O assunto foi levantado depois que a Receita Federal encaminhou uma notificação de cobrança aos 81 senadores que estiveram no cargo entre 2007 e 2011 para que paguem o IR sobre os dois salários. A Receita não cobrou o imposto sobre outros anos porque a dívida prescreve depois de cinco anos sem cobrança.
“Não posso dizer que teve erro do Senado. O Senado fez isso baseado em um decreto legislativo que mandou fazer isto”, disse Sarney. Além do decreto, a presidência do Senado também apresentou um acórdão do Superior Tribunal de Justiça que estabelece que os valores recebidos pelos parlamentares a título de ajuda de custo não se enquadram no fato gerador da cobrança de Imposto de Renda. A decisão do tribunal é de 2010 e diz respeito a um recurso especial movido contra a Fazenda Nacional.
O presidente do Senado disse ainda que caberá a cada senador fazer a sua defesa perante à Receita Federal, uma vez que o Senado não pode intervir por eles coletivamente. Sarney, inclusive, informou que já foi notificado sobre a dívida e que irá pagar o que deve, embora ainda não saiba o valor. “Cada senador notificado tem de seguir as tramitações que os processos tributários exigem. Tem de explicar porque nunca pagou, não foi descontado pelo Senado, mas tem de fazer sua defesa pessoal. Cada um tem um determinado valor. O meu ainda não procurei saber”, disse.
O Senado já aprovou o fim do pagamento anual dos dois salários para os parlamentares, mas o projeto de lei ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados. Ao apreciar a matéria, os senadores entenderam que os dois vencimentos extras, que foram criados para ressarcir os altos custos de viagens quando era difícil a locomoção pelo país, não se justificam mais.