O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (15/5), o parecer da deputada federal Jack Rocha (PT-ES) para abertura de processo contra Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), por quebra de decoro parlamentar, com 16 votos a favor e um contra.
Brazão foi preso em 24 de março por obstrução de Justiça, sendo acusado junto ao irmão, Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, de contratar o ex-policial Ronnie Lessa para assassinar a vereadora Marielle Franco em 2018, por seu trabalho contra as milícias cariocas.
Após a sua prisão, Brazão foi expulso do União Brasil e teve a manutenção da sua prisão aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em 10 de abril.
O processo de cassação de um parlamentar na Câmara dos Deputados pode levar meses, passando por diversas etapas como defesa, instrução probatória e votação do parecer.
No caso de Brazão, a relatora Jack Rocha terá mais 10 dias úteis para apresentar um novo parecer, que será votado pelo Conselho de Ética.
Em seguida, Brazão poderá recorrer à CCJ, que terá mais cinco dias úteis para votar o recurso, antes da votação final no plenário, que requer a maioria absoluta dos votos dos deputados (257 votos) para a cassação do mandato.
*Com Agências
