Aprovada pelo Senado Federal no dia 05/06, a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 265) está gerando preocupações entre consumidores que utilizam esse tipo de comércio. Além disso, a medida levanta discussões sobre a arrecadação do governo e a concorrência com empresas estrangeiras.
Caso o projeto também seja aprovado na Câmara dos Deputados, as transações comerciais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress serão afetadas, resultando em um aumento no valor de produtos importados.
Anteriormente, essas compras eram submetidas apenas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas agora terão a incidência de 20% sobre o valor do produto e do frete, além do ICMS sobre o valor total da compra já acrescido pela nova taxa.
As modificações feitas no projeto, que incluíram a taxação no contexto do Programa de Mobilidade Verde (Mover) e a prática do “jabuti”, resultaram no retorno do texto à Câmara dos Deputados. O governo federal enxerga a arrecadação dessa taxa como uma forma de cumprir sua meta fiscal este ano e buscar o equilíbrio das contas públicas.
A tramitação do projeto no Senado teve seus altos e baixos, com a inclusão e a posterior aprovação da taxação por meio de um destaque. Houve também alterações que retiraram elementos estranhos ao projeto original e incluíram emendas de senadores para garantir o mesmo tratamento tributário das importações feitas por empresas especializadas.
O foco principal do projeto de lei foi o Programa Mover, baseado em uma Medida Provisória que deu origem à iniciativa. A urgência do governo em aprovar o projeto se justifica pelos investimentos privados já feitos com base nos benefícios oferecidos, como a redução de impostos para veículos menos poluentes e os incentivos para a produção sustentável.
